O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte - LGE (Lei 14.597).
O texto, que teve ♨️ votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço ♨️ jurídico.
Com alguns vetos, a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
A nova legislação teve origem ♨️ no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto (PLS 68/2017) relatado pela ♨️ senadora Leila Barros (PDT-DF).
A lei reúne dispositivos de outras normas que tratam do esporte e revoga várias delas, como o ♨️ Estatuto do Torcedor (Lei 10.
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