Todos os apostadores que ganharam acima de 40 mil reais com os jogos no perodo de 1 de janeiro at 31 de dezembro de 2024, precisam declarar. Agora se os valores estiverem abaixo disso, no necessrio prestar contas com a Receita Federal, ficando isento.
Com o veto, a alquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, essa iseno resultaria numa tributao diferente da que ocorre em casino verde outras modalidades lotricas, o que contrariaria a isonomia tributria.
Como informar valores de apostas na declarao? Os valores devem ser informados na ficha de Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva , na linha 12 Outros . Em seguida, preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, alm da descrio e do valor.
