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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 8️⃣ lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 8️⃣ (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas 8️⃣ de quota fixa, foi sancionado no sábado, em esportedasorte con edição extra do Diário Oficial da União.
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A legislação 8️⃣ determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de 8️⃣ Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial 8️⃣ é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, 8️⃣ disse o Planalto em esportedasorte con nota neste domingo.
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