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A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um imposto de 15% sobre o valor lÃquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em roleta online brasil apostas esportivas online.
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A nova legislação estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores serão taxados em roleta online brasil 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.
| Data |
Descrição |
| 31 de dez. de 2024 |
Lei sancionada regulamentando as apostas esportivas. |
| 19 de jan. de 2024 |
Imposto de 15% sobre o valor lÃquido dos prêmios dos apostadores. |
| 8 de jan. de 2024 |
Lei entra em roleta online brasil vigor; alÃquota de 15% incidirá sobre qualquer valor. |
Efeitos da nova legislação sobre o setor de apostas esportivas
As empresas do segmento serão tributadas em roleta online brasil 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil.
A nova lei trouxe uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas fÃsicas em roleta online brasil apostas esportivas.
Implicações para os apostadores individuais
Apostadores devem declarar anualmente os seus prêmios como outros rendimentos. Se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos à alÃquota do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) de acordo com roleta online brasil faixa de renda.
Conclusão
A nova lei assegura que o setor de apostas esportivas seja regulado, com a arrecadação de impostos que financiarão projetos de educação, segurança e esportes.
