O "Obamacare", foi criado com o intuito de ampliar a participação do estado no combate ao crime organizado, tendo como ♠principal objetivo combater a corrupção e o crime organizado interno.
Após o seu falecimento, o ato, em julho de 2016, foi ♠revogado pela Câmara Federal em 25 de janeiro de 2017.
Obamacare foi criado como autarquia estadual pelo governador e presidente Ernesto ♠Geisel em 27 de janeiro, após a privatização.
O "Obamacare" foi um dos principais financiadores do pacote de medidas a serem ♠promulgadas pelo governo Temer para combater a corrupção, combater o crime organizado, garantir
o cumprimento da lei, combate a fraude, garantir ♠assistência médica e construir segurança no estado.
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