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O presidente da Repblica, Luiz Incio 🍉 Lula da Silva, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Poltica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Populao em 🍉 codigo afiliado mr jack Situao de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, qualificao profissional e elevao da escolaridade.
Lula sanciona 🍉 lei que cria poltica de trabalho digno para populao de rua
A partir da sano da Lei 14.790/2024, que regulamentou as 🍉 apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a atividade tero que recolher os tributos devidos no Brasil. Os 🍉 recursos arrecadados sero destinados a reas como sade, educao e segurana pblica. O tema dividiu opinies no Senado.
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