Na prática, o projeto de lei regulamenta um setor que atua no paÃs desde 2024, quando o então presidente Michel â™ Temer permitiu os jogos no Brasil. Desde então, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários brasileiros, passando por futebol â™ até reality shows, como o Big Brother Brasil, da TV Globo.
De acordo com dados do BNL Data, as plataformas de ♠apostas começaram o ano de 2024 com expectativa defaturar R$ 12 bilhões no Brasil, aumento de 71% em 1 pix bet relação ♠aos R$ 7 bilhões faturados em 1 pix bet 2024.
Na avaliação de Pedro Simões, sócio da Veirano Advogados e responsável pelas as ♠práticas de Penal Empresarial e Compliance & Investigações, o Brasil ganha muito com a aprovação, por trazer regulamentação para um ♠setor que já atuava a partir do exterior.
"A atuação das empresas no exterior impedia não só a tributação, mas também â™ a regulamentação da prevenção da lavagem de dinheiro, a regulamentação das propagandas e influenciadores, o controle da manipulação de resultado â™ de jogos esportivos e a adoção de medidas para evitar o vÃcio", diz Simões.
O especialista acrescenta ainda o projeto de ♠lei mantém uma tributação em 1 pix bet patamares aceitáveis para as empresas e os apostadores, o que não deve estimular sites ♠ilegais. "A taxação de 15% sobre o ganho do apostador descontado o que ele apostou é um cálculo bastante razoável. ♠Isso não cria um desincentivo para que o jogador busque plataformas ilegais", diz.
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